Decisão recente no Porto de Santos liga o sinal de alerta nas tradings: no cenário de margens apertadas do agronegócio, a falta de credenciamento e o uso de mão de obra informal na execução de serviços de apoio e em operações a bordo expõem exportadores a paralisações, demurrage e passivos judiciais.
O agronegócio brasileiro vive um momento de busca contínua por eficiência e otimização orçamentária. Em um cenário global de preços ajustados para as commodities agrícolas e margens de lucro cada vez mais estreitas para os exportadores, a gestão de custos a
o longo de toda a cadeia logística tornou-se uma prioridade estratégica nos departamentos de Procurement e execução de contratos das tradings.
Nesse contexto, avaliar cada etapa do fluxo de embarque é fundamental para garantir a rentabilidade dos contratos. No entanto, a complexidade do ambiente portuário traz uma reflexão importante ao mercado: como equilibrar a busca por tarifas mais competitivas com a segurança jurídica e operacional da exportação?
Essa provocação surge dian
te da existência, no mercado, de ofertas de serviços com preços significativamente abaixo da média. Em determinados casos, essa diferença de preço pode estar relacionada não apenas a ganhos de eficiência, mas à redução de custos decorrente da ausência de uma estrutura formal de operação, inclusive pela contratação de trabalhadores avulsos, sem vínculo empregatício, exames ocupacionais e treinamento
s de segurança necessários para a execução das atividades.
O recado das autoridades no Porto de Santos
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho em Santos evidencia as consequências que podem decorrer da atuação sem credenciamento e da utilização de mão de obra sem a devida formalização em atividades realizadas a bordo de navios.
O caso analisado pela Justiça do Trabalho envolve outro serviço, não tratamento fitossanitário (fumigação), mas seus fundamentos trazem elementos relevantes para a discussão mais ampla sobre contratação e gestã
o de fornecedores que atuam a bordo.
Ao fundamentar a decisão, a Justiça do Trabalho considerou elementos levantados durante a fiscalização e destacou pontos críticos para todo o ecossistema:
- Atuação sem credenciamento formal perante a Autoridade Portuária local.
- Contratação habitual de trabalhadores avulsos e informais para atividades a bordo, sem o devido registro do vínculo empregatício.
- Ausência de comprovantes de treinamentos e segurança para atividades de alto risco, como trabalho em altura (NR-35) e em espaços confinados (NR-33, em porões).
- Impacto econômico da informalidade: a decisão evidencia que a ausência de custos relacionados à formalização, segurança e regularidade operacional pode resultar em uma estrutura de prestação de serviços incompatível com as exigências aplicáveis à atividade.
A sinalização das autoridades é transparente: a maturação do comércio exterior brasileiro exige que a eficiência orçamentária caminhe lado a lado com a legislação e o respeito às normas do setor.
O efeito no exportador: quais são os riscos de contratar um prestador irregular?
Para as tradings e exportadores, essa evolução fiscalizatória acende um alerta sobre a gestão de riscos na cadeia de suprimentos (vendor risk management). Embora a contratação dessas operações represente uma fração do custo global de um embarque, falhas na estrutura do prestador podem gerar desdobramentos desproporcionais para o contratante:
- Risco de paralisação da operação e demurrage: irregularidades identificadas durante uma operação podem resultar em medidas administrativas ou judiciais capazes de afetar sua continuidade. Em operações com navios, qualquer interrupção ou atraso pode gerar custos de estadia (demurrage) e comprometer o cronograma de embarque.
- Responsabilidade Trabalhista na Cadeia: Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, a tomadora de serviços pode ser acionada para responder por autuações e passivos trabalhistas decorrentes da contratação de cadeias informais.
- Preservação de Padrões ESG e Imagem: Comitês globais de compliance e grandes compradores mundiais exigem rigorosa governança social e ambiental. Fatos que vinculem a operação a flagrantes de trabalho irregular trazem danos reputacionais incalculáveis.
O Modelo Real Marine: Estrutura Própria, Governança e Eficiência
Na Real Marine, acompanhamos de perto os desafios financeiros do agronegócio e a necessidade de manter custos enxutos. No entanto, acreditamos que a verdadeira competitividade se constrói com eficiência técnica, governança e valorização das pessoas, e não por meio de atalhos operacionais.
Nossa atuação em tratamentos fitossanitários pauta-se por critérios consolidados de segurança:
- Infraestrutura Física Permanente: Mantemos bases operacionais próprias e devidamente licenciadas nos principais complexos portuários do país (incluindo Santos, Paranaguá, Rio Grande, Barcarena, Santarém, Itaqui, entre outros), assegurando presença física e agilidade no atendimento.
- Quadro Técnico Formalizado e Capacitado: Nossos colaboradores são contratados formalmente, com exames ocupacionais em dia e treinamentos contínuos nas Normas Regulamentadoras.
- Cultura Permanente de Auditoria e Padronização: Conduzimos ciclos anuais de auditorias internas conduzidas pela área de Gestão da Qualidade e ESG em todas as nossas unidades e processos operacionais, além de auditorias rigorosas nos parceiros homologados nas praças pontuais, garantindo que 100% dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e exigências legais sejam cumpridos com rigor.
- Garantia Técnica e Sustentabilidade: Dispomos de Responsáveis Técnicos (RTs) habilitados (com emissão de ART/CREA), certificação internacional Fumigator Gafta Approved, selo CO2 Neutral e plena conformidade com os canais oficiais de emissão documental (SEI/MAPA).
Proteja o seu contrato de exportação
À medida que o ambiente portuário se torna mais fiscalizado e profissional, a escolha de fornecedores deixa de ser uma decisão puramente transacional para se tornar uma estratégia de mitigação de riscos. Ao contratar serviços a bordo, considerar a estrutura física disponível, o credenciamento na Autoridade Portuária e a regularidade das equipes passa a fazer parte da própria gestão de risco do contrato de exportação.
Preço e risco precisam ser analisados conjuntamente. A questão não é apenas quanto custa o serviço, mas o que existe por trás desse preço.
É nesse modelo de estrutura, governança e controle que a Real Marine baseia sua atuação no atendimento ao setor de exportação, como uma parceira estratégica..
Perguntas Frequentes sobre Compliance e Prestadores de Serviços (FAQ)
1. Como verificar se uma empresa de tratamento fitossanitário está regularizada para atuar no porto?
Resposta: É fundamental solicitar o comprovante de credenciamento ativo emitido pela Autoridade Portuária competente daquele porto, o credenciamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o registro na Secretaria de Agricultura do estado de atuação. Além disso, deve-se exigir a comprovação de infraestrutura física dedicada (tanto de escritório local quanto de depósito operacional devidamente licenciado nos órgãos competentes), as Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT) e a comprovação de que a equipe a bordo possui vínculo formal registrado, exames ocupacionais (ASO) e treinamentos válidos das Normas Regulamentadoras obrigatórias (como NR-33 e NR-35).
2. Quais são os impactos de contratar um prestador de serviços sem estrutura física própria?
Resposta: A ausência de infraestrutura permanente e o repasse informal de serviços podem aumentar o risco de interrupções operacionais. Irregularidades identificadas durante uma operação podem resultar em medidas administrativas ou judiciais capazes de afetar sua continuidade. Em operações com navios, interrupções ou atrasos podem gerar custos de estadia (demurrage), comprometer o cronograma de embarque e produzir impactos reputacionais para os envolvidos.
3. O exportador pode ser responsabilizado ao contratar um fornecedor que utiliza trabalhadores informais ou avulsos a bordo?
Resposta: A contratação de fornecedores que atuam com irregularidades pode ampliar a exposição jurídica e operacional da cadeia de fornecimento. A existência de vínculo de responsabilidade, contudo, depende das circunstâncias concretas da contratação, da atuação de cada empresa e da legislação aplicável ao caso. Por isso, a regularidade documental, trabalhista e operacional dos fornecedores integra uma importante camada de gestão de riscos para empresas exportadoras.
4. Como a Real Marine garante a conformidade e a segurança operacional em suas unidades pelo Brasil?
Resposta: A Real Marine mantém bases operacionais próprias e licenciadas nos principais portos do país, contando com escritórios, depósitos regulamentados e equipes técnicas 100% formalizadas. A empresa realiza ciclos anuais de auditorias internas liderados pela área de Gestão da Qualidade e ESG em todas as suas filiais e processos operacionais, além de auditagens nos parceiros homologados em portos pontuais, assegurando total conformidade regulatória e certificação internacional Fumigator Gafta Approved.
